A regulamentação das stablecoins no Brasil está em um momento crucial, com o Projeto de Lei 4308/2024 ganhando espaço no Congresso Nacional. Essa proposta, que visa definir as regras para a emissão e operação dessas moedas digitais vinculadas a moedas fiduciárias, tem chamado a atenção de diversos setores, desde a comunidade cripto até o mercado financeiro e os órgãos reguladores.

No entanto, poucos estão cientes de quem será o parlamentar encarregado de relatar essa proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) da Câmara dos Deputados. Esse papel crucial caberá a Lucas Ramos, deputado federal pelo PSB de Pernambuco, e sua atuação poderá moldar o futuro das stablecoins no Brasil de maneira definitiva.

Quem é Lucas Ramos?

Nascido em 1986, no Recife, Lucas Ramos possui formação em administração pública e experiência tanto no setor privado quanto na área de comunicação, antes de ingressar na política. Ele já atuou como deputado estadual em Pernambuco por dois mandatos e também ocupou o cargo de secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde liderou políticas públicas voltadas para a inovação, startups e transformação digital.

Em 2022, foi eleito deputado federal e atualmente ocupa a vice-presidência da CCTI. Embora não possua um histórico diretamente ligado ao universo cripto, seu perfil técnico e sua experiência com temas de inovação o tornaram uma escolha estratégica para relatar o PL 4308/2024.

O que propõe o PL das Stablecoins?

O projeto de lei original estabelece regras rigorosas para o funcionamento dos emissores de stablecoins no Brasil, com foco especial nas moedas atreladas ao dólar e a outras moedas estrangeiras. Entre os pontos principais, destacam-se:

• Apenas instituições autorizadas pelo Banco Central a operar câmbio poderão emitir stablecoins lastreadas em moedas estrangeiras;
• Obrigatoriedade de lastro 100% em ativos líquidos, proibindo o uso de derivativos como garantia;
• Apresentação de relatórios mensais públicos e realização de auditorias trimestrais por empresas registradas na CVM;
• Exigência de transparência em relação aos rendimentos obtidos com as reservas das stablecoins;
• Cumprimento de obrigações de cibersegurança, prevenção à lavagem de dinheiro e integração com as normas do Banco Central.

O objetivo do projeto é trazer segurança jurídica e estabilidade ao mercado, mas já suscita debates importantes.

Os pontos de atenção para a comunidade cripto

Alguns pontos do projeto são considerados mais sensíveis para o ecossistema:

• A exigência de que apenas instituições autorizadas a operar câmbio possam emitir stablecoins internacionais, o que pode restringir a atuação de startups e projetos puramente digitais;
• A proibição do uso de instrumentos de hedge como parte do lastro;
• Os custos de auditorias frequentes e obrigatórias;
• A ausência de menção direta à autocustódia, um tema de grande importância para os usuários que valorizam a soberania sobre seus ativos digitais.

Lucas Ramos terá a difícil tarefa de equilibrar as expectativas do setor com as exigências de segurança e estabilidade regulatória.

Por que esse debate é tão importante?

A forma como o Brasil tratará as stablecoins terá um impacto direto no uso de moedas digitais em pagamentos, investimentos e transferências internacionais. Uma legislação clara e bem elaborada pode transformar o país em uma referência na América Latina. Por outro lado, um texto mal calibrado pode afastar a inovação e os investimentos.

O mercado aguarda ansiosamente as audiências públicas e, principalmente, o parecer do relator. É fundamental que a comunidade cripto se organize para apresentar suas sugestões, dialogar com o Congresso e acompanhar de perto cada etapa da tramitação do projeto. O futuro das stablecoins no Brasil está em jogo, e a participação ativa de todos é essencial para garantir um resultado positivo.